Execução Fiscal 0002038-60.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.522,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS - ME

CNPJ

Reu

VITAL ROMANELI PENHA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:39

Processo Desarquivado

12/08/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de VITAL ROMANELI PENHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:08

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2022, 12:39

Despacho

•13/04/2021, 14:59

12/08/2022, 12:39

Processo Desarquivado

12/08/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA RIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de VITAL ROMANELI PENHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:08

Juntada de manifestação

08/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:04

Juntada de volume

04/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ano - parcelamento

04/02/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

22/01/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

25/05/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento - execução suspensa por 1 (um) ano

13/09/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

12/09/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ART. 151, VI DO CTN

29/08/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ART. 151, VI, DO CTN

25/05/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS: PFN CIENTE E COM O DECURSO DO PRAZO DE FL. 46 REQUER NOVA VISTA

21/07/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQ. SUSP. FEITO POR 1 ANO

27/11/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO

13/11/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 11:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATORIO DE FLS. 42

29/09/2008, 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - LEI 11.457

23/09/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICAR CLASSE PARA 3100

22/09/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

04/07/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LEI 11.457

30/06/2008, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 90 DIAS LEI 11457 / 07

10/04/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA

24/09/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA DRA. MÁRCIA MESQUITA

10/09/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2007, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM PETIÇÃO

27/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA INSS

07/08/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2007, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DECURSO PRAZO - 01/08/2007.

02/08/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DO INSS

01/08/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

31/07/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA AO INSS

11/07/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2006, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2006, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/03/2006, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/02/2006, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2005, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2005, 13:33