Execução Fiscal 0001301-12.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 29.519,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FLAVIO DA SILVA CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CAETANO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:10

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:05

Processo Desarquivado

16/03/2023, 10:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CAETANO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:10

Despacho

•22/07/2021, 20:31

28/03/2023, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:10

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:05

Processo Desarquivado

16/03/2023, 10:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 20:31

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 18:41

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CAETANO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FLAVIO DA SILVA CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DA SILVA CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-12.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FLAVIO DA SILVA CAETANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DA SILVA CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2019, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14424 - PFN

18/09/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9642

22/06/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/07/2012, 15:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/07/2012, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 991 - EXQTE.

14/03/2011, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15977 - PFN

03/11/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pela Supervisora.

06/10/2010, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/04/2010, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 15:45

CITACAO: ORDENADA

07/10/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2009, 18:22

Ato ordinatório

•04/05/2021, 18:41