Cumprimento de sentença 0046392-92.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYDE LEMOS DE FREITAS

OAB/MA 12073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 19:39

Juntada de certidão

28/12/2023, 18:58

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

27/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:00

Juntada de Certidão

06/12/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/12/2023, 18:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/12/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2023, 16:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 19:39

Juntada de certidão

28/12/2023, 18:58

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

27/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:00

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2023, 00:09

Decisão

•26/09/2023, 16:07

06/12/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/12/2023, 18:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

04/12/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:32

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:22

Juntada de cumprimento de sentença

01/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:10

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:39

Juntada de documentos diversos

19/04/2023, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

19/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA; CLAUDIO COUTINHO - DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.

30/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

15/07/2019, 14:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/07/2019, 14:14

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

15/07/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/06/2019, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

29/05/2019, 18:28

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/05/2019, 18:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/05/2019, 18:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

29/05/2019, 18:26

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/05/2019, 10:47

BAIXA: ARQUIVADOS SEM TRANSITO EM JULGADO

30/04/2019, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES

30/04/2019, 09:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 16:07

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

25/04/2019, 17:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/04/2019, 18:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 18:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/04/2019, 16:50

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/04/2019, 18:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES

28/03/2019, 08:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

22/03/2019, 14:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/03/2019, 12:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

13/02/2019, 17:58

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DO INSS

18/01/2019, 09:42

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/11/2018, 08:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/11/2018, 15:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:17

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/10/2018, 11:41

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

24/10/2018, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IVANDEREIS MOREIRA GONCALVES

17/09/2018, 14:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 13:38

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS E AO PERITO JUDICIAL JUDICIAL INTIMANDO DA DATA DA PERÍCIA

14/09/2018, 13:27

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/09/2018, 13:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/09/2018, 13:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/08/2018, 16:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MARCIO SÁ ARAÚJO

20/07/2018, 12:29

AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

01/06/2018, 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:44

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO PREVENTO NÃO IDENTIFICADO

23/04/2018, 19:21

AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

30/01/2018, 11:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 18:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/01/2018, 15:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/11/2017, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GEORGE RIBEIRO DA SILVA

16/11/2017, 11:43

Cumprimento de Sentença

•01/06/2023, 14:22

Ato ordinatório

•19/05/2023, 18:10

Acórdão

•10/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

•24/10/2021, 23:58

Acórdão

•15/09/2021, 12:08

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Ato ordinatório

•29/05/2019, 18:25

Ato ordinatório

•29/05/2019, 18:23

Documentos Diversos

•25/04/2019, 14:04

Ato ordinatório

•14/09/2018, 09:00

Ato ordinatório

•07/08/2018, 16:25

Decisão

•29/01/2018, 14:54