Recurso Inominado Cível 0003545-07.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

EDILEUZA VERAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:50

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

27/06/2022, 13:37

SESSAO: REALIZADA - 03ª SESSÃO DIA 16/02/2022

27/06/2022, 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2022, 13:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS

24/06/2022, 12:43

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/02/2022

17/05/2022, 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS E PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR/INSS NÃO ACEITA

22/11/2021, 08:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA ACORDO INSS - DESISTI RECURSO

26/10/2021, 08:49

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

13/10/2021, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/09/2021, 12:02

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/07/2025, 19:43

DECISÃO

•31/03/2025, 19:35

08/07/2022, 08:50

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

27/06/2022, 13:37

SESSAO: REALIZADA - 03ª SESSÃO DIA 16/02/2022

27/06/2022, 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2022, 13:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS

24/06/2022, 12:43

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/02/2022

17/05/2022, 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS E PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR/INSS NÃO ACEITA

22/11/2021, 08:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA ACORDO INSS - DESISTI RECURSO

26/10/2021, 08:49

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

13/10/2021, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/09/2021, 12:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDILEUZA VERAS DOS SANTOS

28/09/2021, 12:02

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 23ª SESSAO REALIZADA WM 15/09/2021

28/09/2021, 00:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/09/2021, 00:19

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - 2ª TURMA 3ª RELATORIA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DJ 15/09/2021

16/09/2021, 20:34

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 15/09/2021

27/08/2021, 16:18

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - PROC. 0040063-64.2017.4.01.3700

01/04/2019, 16:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

01/04/2019, 16:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

29/03/2019, 12:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

27/03/2019, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 08:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/11/2022, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/11/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 15:16

DESPACHO

•01/04/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 13:55

SENTENÇA (ANEXO)

•28/01/2019, 08:59