Recurso Inominado Cível 0003477-57.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

CICERO ALVES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:27

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

27/06/2022, 13:37

SESSAO: REALIZADA - 03ª SESSÃO DIA 16/02/2022

27/06/2022, 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2022, 13:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

22/06/2022, 13:45

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/02/2022

17/05/2022, 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO

16/11/2021, 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 17:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CICERO ALVES SILVA

21/10/2021, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/10/2021, 13:43

Todas as movimentações(27)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/07/2025, 19:42

DECISÃO

•31/03/2025, 19:00

08/07/2022, 09:27

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

27/06/2022, 13:37

SESSAO: REALIZADA - 03ª SESSÃO DIA 16/02/2022

27/06/2022, 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2022, 13:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

22/06/2022, 13:45

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/02/2022

17/05/2022, 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO

16/11/2021, 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 17:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CICERO ALVES SILVA

21/10/2021, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/10/2021, 13:43

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

20/10/2021, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/10/2021, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CICERO ALVES SILVA

04/10/2021, 11:22

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 23ª SESSÃO REALIZAD AEM 15 DE SETEMBRO DE 2021

28/09/2021, 15:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/09/2021, 15:37

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - 2ª TURMA 3ª RELATORIA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/09/2021

16/09/2021, 22:04

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 15/09/2021

27/08/2021, 16:18

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - PROC. 0040063-64.2017.4.01.3700

10/04/2019, 15:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

10/04/2019, 15:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/04/2019, 09:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/04/2019, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

05/04/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 08:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/11/2022, 17:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/11/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 15:52

DESPACHO

•10/04/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 12:00

SENTENÇA (ANEXO)

•28/02/2019, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/02/2019, 11:34