Execução Fiscal 0076131-79.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 31.995,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JULIO CESAR SANTOS

Terceiro

JULIO CESAR SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO CESAR SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO CESAR SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:52

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JULIO CESAR SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:52

Sentença Tipo A

•10/11/2021, 23:35

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:23

Juntada de certidão

10/11/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 23:35

Processo Desarquivado

10/11/2021, 23:34

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076131-79.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076131-79.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.11.2019

20/11/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/03/2014, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2014, 12:27

Despacho

•14/05/2021, 08:02

Decisão

•20/11/2019, 18:31

Certidão

•22/09/2019, 14:21

Certidão

•31/05/2016, 15:13

Decisão

•31/05/2016, 15:09

Certidão

•16/05/2016, 18:29

Ato ordinatório

•25/09/2014, 18:46

Despacho

•14/02/2014, 19:28