Execução Fiscal 0012263-20.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 37.279,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO J.L.S. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Juntada de exceção de pré-executividade

11/04/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 21:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de VIACAO J.L.S. LTDA. - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:02

Despacho

•18/08/2021, 19:53

19/05/2022, 14:02

Juntada de exceção de pré-executividade

11/04/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 21:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de VIACAO J.L.S. LTDA. - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012263-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO J.L.S. LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO J.L.S. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012263-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO J.L.S. LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO J.L.S. LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2020, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 03/07/2019

10/07/2019, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 09:43

PROCESSO DIGITALIZADO

23/05/2019, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/05/2019, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2019, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/05/2019, 11:16

Despacho

•27/05/2019, 16:21