Execução Fiscal 0032258-76.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 59.120,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:56

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

03/08/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 09:53

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 07:42

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2022, 15:56

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

03/08/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-76.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032258-76.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILOMENA CONCEICAO TOCANTINS CONTE PRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:53

Juntada de volume

01/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD POSITIVO.

23/10/2020, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

01/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 16:31

INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2016, 14:19

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:29

Sentença Tipo B

•15/01/2024, 16:49

Decisão

•21/03/2022, 15:56

Ato ordinatório

•25/08/2021, 12:41