Execução Fiscal 0000912-22.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 47.048,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 18:42

Juntada de Certidão

06/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de FERNANDA ANSELMO CHAVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:19

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000912-22.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDA ANSELMO CHAVES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:42

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 18:42

Juntada de Certidão

06/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de FERNANDA ANSELMO CHAVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:19

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000912-22.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDA ANSELMO CHAVES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:42

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 18:56

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de FERNANDA ANSELMO CHAVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-22.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FERNANDA ANSELMO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA ANSELMO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-22.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FERNANDA ANSELMO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA ANSELMO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019

22/10/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6216

03/05/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21296

19/12/2017, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART.40

31/08/2015, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/05/2014, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2014, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 20288

21/01/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2013

18/12/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 13:35

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:05

Ato ordinatório

•04/05/2021, 18:56