Execução Fiscal 0066511-14.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/11/2011
Valor da Causa
R$ 14.481,03
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/06/2023, 13:28
Juntada de Certidão
09/06/2023, 13:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
09/06/2023, 13:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:39
Juntada de Certidão
28/04/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 16:37
Juntada de Certidão
28/04/2023, 16:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:02
Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:10
Juntada de manifestação
04/01/2023, 19:47
Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.
16/12/2022, 10:13
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
09/06/2023, 13:28
Juntada de Certidão
09/06/2023, 13:26
Juntada de Certidão
09/06/2023, 13:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:39
Juntada de Certidão
28/04/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 16:37
Juntada de Certidão
28/04/2023, 16:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:02
Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:10
Juntada de manifestação
04/01/2023, 19:47
Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.
16/12/2022, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022, 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 17:45
Juntada de Certidão
14/12/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 17:45
Declarada decadência ou prescrição
14/12/2022, 17:45
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 11:20
Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:53
Juntada de manifestação
17/03/2021, 07:58
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 19:22
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 19:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 05:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066511-14.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066511-14.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 14:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/10/2015, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
14/10/2015, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2015, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2015, 18:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2015, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2015, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2015, 19:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2015, 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2015, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
24/07/2015, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2015, 19:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
23/01/2015, 13:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/01/2015, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/04/2014, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2014, 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/02/2013, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2013, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2013, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
29/01/2013, 19:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2012, 17:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2012, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
12/06/2012, 17:07
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/05/2012, 15:18
REMETIDOS CONTADORIA
24/05/2012, 15:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2012, 13:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2012, 15:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2012, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2012, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2011, 18:26
PROCESSO DIGITALIZADO
09/12/2011, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011, 11:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
05/12/2011, 14:25
Documentos
Ato ordinatório
•
28/04/2023, 16:37
Sentença Tipo B
•
14/12/2022, 17:45
Ato ordinatório
•
09/03/2021, 19:13
Petição intercorrente
•
14/10/2015, 16:25
Certidão
•
14/10/2015, 16:16
Certidão
•
12/08/2015, 18:30
Decisão
•
12/08/2015, 18:21
Certidão
•
12/08/2015, 10:19
Certidão
•
28/07/2015, 19:07
Decisão
•
28/07/2015, 19:06
Certidão
•
24/07/2015, 15:30
Despacho
•
27/01/2012, 17:39