Execução Fiscal 0031561-47.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 38.084,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

RONALD RUFINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Juntada de manifestação

09/08/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

•29/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Juntada de manifestação

09/08/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 09:14

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:31

Processo Desarquivado

22/05/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Decorrido prazo de GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de RONALD RUFINO DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031561-47.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GISELE MUNHOZ RIBEIRO DA COSTA RONALD RUFINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.11.2012

16/11/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/05/2011, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2011, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2010, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2009, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 14:38

Sentença Tipo B

•01/08/2023, 08:52

Ato ordinatório

•22/05/2023, 14:31

Ato ordinatório

•22/05/2023, 14:31

Despacho

•03/09/2021, 11:44

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Despacho

•16/11/2012, 08:55

Despacho

•18/12/2009, 21:22