Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003504-91.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA LOBO QUADROS

CPF·Representa: Autor

BARBARA ALICE SANTOS PRATES

OAB/BA 22282·CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA PEREIRA ABUD

OAB/BA 19975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:29

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:24

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 18:53

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:53

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:11

Juntada de manifestação

10/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:29

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:24

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 18:53

Ato ordinatório

•12/11/2025, 18:53

12/11/2025, 18:53

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:53

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:11

Juntada de manifestação

10/10/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:04

Juntada de manifestação

09/10/2023, 19:54

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:00

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:06

Expedição de Documento RPV.

30/05/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 23:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:16

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:08

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:17

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:34

Juntada de Certidão

06/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:46

Juntada de cumprimento de sentença

12/02/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-91.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-91.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: VCG SERVICOS POSTAIS E COMERCIO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL/BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:12

Juntada de volume

04/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/11/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

28/10/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 10:59

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2019, 12:59

RECEBIDOS DO TRF

03/06/2019, 12:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/09/2010, 13:45

REMESSA ORDENADA: TRF

16/09/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 19:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/09/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 19:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2010, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...3. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERENTE, NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(

23/08/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2010, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

05/07/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 12:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/06/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES OAB BA 23.790-E

25/05/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) substabelecimento

25/05/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

19/05/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/05/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES OAB BA 23.790-E

30/04/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

30/04/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

27/04/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2010, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Reg. Sent, Fls. 36/45, Livro 128-B

27/04/2010, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - registrar sentenca

23/04/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.

01/03/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

26/02/2010, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABRIR VOLUME 03

26/02/2010, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada advogada da parte autora

22/02/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. INTIMEM-SE AS PARTES BEM COMO A AUTORA DA CONTESTAÇÃO

22/02/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2010, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV 07-B, FLS.90/97

19/02/2010, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISAO

18/02/2010, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/02/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG DEISY ANNE FRANÇA DA CRUZ BA 22694-E

04/02/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO OS EFEITOS QUE PODEM ADVIR DO DEFERIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA EM SEDE DE PROVIMENTO INI

02/02/2010, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 17:35

INICIAL AUTUADA

29/01/2010, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2010, 16:37

Despacho

•13/01/2025, 15:49

Despacho

•23/08/2024, 09:48

Despacho

•20/09/2023, 14:00

Despacho

•20/09/2023, 14:00

Despacho

•10/01/2023, 23:21

Despacho

•11/02/2022, 13:27

Cumprimento de Sentença

•12/02/2021, 15:41