Execução Fiscal 0029617-71.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.943.186,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 12:57

Expedição de mandado - Plantão -

14/10/2025, 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 13:36

Expedição de mandado - Plantão -

01/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado

29/08/2025, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 22:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:20

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:39

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 12:57

Expedição de mandado - Plantão -

14/10/2025, 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:00

01/09/2025, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 13:36

Expedição de mandado - Plantão -

01/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado

29/08/2025, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 22:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:20

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029617-71.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029617-71.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029617-71.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029617-71.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 01:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

30/01/2013, 18:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM MANIFESTAÇAO

12/12/2011, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2011, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 14:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2011, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2011, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2010, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2010, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2010, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2010, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 15:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/04/2010, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2009, 13:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2009, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2009, 14:40