Execução Fiscal 0029617-71.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 9.943.186,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:52

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

09/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO TEIXEIRA ROCHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/11/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/11/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/11/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/10/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

25/10/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/05/2015, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/10/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

30/01/2013, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

01/06/2012, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/02/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM MANIFESTAÇAO

12/12/2011, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/10/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

11/05/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

10/02/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2011, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2010, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2010, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2010, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2010, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

01/07/2010, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 15:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/04/2010, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2009, 13:05

INICIAL AUTUADA

25/11/2009, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2009, 14:40