Recurso Inominado Cível 0050884-93.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

ANA MARIA MENDES FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 17:23

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

22/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:47

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•16/07/2025, 17:36

DECISÃO

•19/03/2025, 10:45

27/09/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 17:23

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

22/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:38

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - CX 5 V - SECRETARIA 13ª SESSÃO 25/05/2022 (3REL_TR2 - EDCLS REJEITADOS)

03/06/2022, 18:14

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS REJEITADOS

02/06/2022, 14:41

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 13ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/05/2022

17/05/2022, 09:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/05/2022, 09:56

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

02/05/2022, 18:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/04/2022, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA MARIA MENDES FONSECA

18/04/2022, 10:55

SESSAO: REALIZADA - 06ª SESSÃO DIA 16/03/2022

18/04/2022, 10:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/04/2022, 10:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - SESSÃO 16/03/2022

11/04/2022, 19:24

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INTIMADO O INSS

17/11/2021, 16:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/11/2021, 14:54

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

13/10/2021, 17:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/10/2021, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA MARIA MENDES FONSECA

05/10/2021, 12:39

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 23ª SESSAO

27/09/2021, 22:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2021, 22:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - 3ª RELATORIA 2ª TURMA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/09/2021

16/09/2021, 16:01

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 15/09/2021

28/08/2021, 14:10

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - PROC. 0040063-64.2017.4.01.3700

06/02/2019, 14:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

06/02/2019, 14:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

04/02/2019, 09:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/02/2019, 07:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

31/01/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:23

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

•22/09/2022, 16:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:34

CERTIDÃO

•18/04/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 10:34

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 10:35

DESPACHO

•05/02/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•16/07/2025, 17:36

DECISÃO

•19/03/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:23

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

•22/09/2022, 16:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:34

CERTIDÃO

•18/04/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 10:34

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 10:35

DESPACHO

•05/02/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/10/2018, 16:24