Embargos à Execução Fiscal 0010835-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 229.448,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO

CPF

Autor

JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO

CPF

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO

CPF

Autor

JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO

CPF

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:33

Juntada de Informação

21/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:21

Juntada de contrarrazões

28/07/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 15:08

Juntada de apelação

15/07/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:20

Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:33

Juntada de Informação

21/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:22

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:22

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:21

Juntada de contrarrazões

28/07/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 15:08

Juntada de apelação

15/07/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:20

Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:53

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010835-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO e outros POLO PASSIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010835-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO e outros POLO PASSIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALOYSIO CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010835-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO e outros POLO PASSIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010835-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO SANTORO e outros POLO PASSIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2020, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/07/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

11/12/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/11/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/10/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.1.2014

17/01/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/11/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2011, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

30/04/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

13/04/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - BANCO CENTRAL

25/02/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2007, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/05/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 13:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/04/2007, 08:55

Certidão

•16/03/2020, 14:03

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:29

Certidão

•26/07/2019, 18:55

Decisão

•26/07/2019, 18:55

Certidão

•15/01/2015, 18:20

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•06/10/2014, 18:35

Despacho

•17/01/2014, 13:21

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/02/2022, 15:22

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 17:20

Certidão

•16/03/2020, 14:03

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:29

Certidão

•26/07/2019, 18:55

Decisão

•26/07/2019, 18:55

Certidão

•15/01/2015, 18:20

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•06/10/2014, 18:35

Despacho

•17/01/2014, 13:21

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Despacho

•04/11/2009, 22:07

Despacho

•04/11/2009, 22:07