Execução Fiscal 0022325-76.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 530,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA MARQUES DA SILVA

Terceiro

TEREZINHA MARQUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de TEREZINHA MARQUES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Juntada de manifestação

10/07/2023, 18:43

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:50

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:58

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de TEREZINHA MARQUES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Juntada de manifestação

10/07/2023, 18:43

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:50

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:50

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de TEREZINHA MARQUES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022325-76.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARQUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022325-76.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARQUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/03/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2010, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2010, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/03/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte (m) Petição (ões) pendente(s)

20/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 14:42

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:30

Petição intercorrente

•27/02/2015, 16:36

Certidão

•27/02/2015, 16:36

Certidão

•23/01/2015, 17:53

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 15:02

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 15:45

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:58

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:30

Petição intercorrente

•27/02/2015, 16:36

Certidão

•27/02/2015, 16:36

Certidão

•23/01/2015, 17:53

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 15:02

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 15:45

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:07

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13

Despacho

•04/11/2009, 01:13