Execução Fiscal 0002998-37.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 32.583,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MOISES DIAS FRANCO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO BURLE ARCOVERDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MOISES DIAS FRANCO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO BURLE ARCOVERDE

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 15:19

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:04

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:46

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Todas as movimentações(339)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 15:19

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 12:50

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:22

23/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:04

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:46

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:31

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:04

Juntada de manifestação

20/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

26/08/2022, 12:54

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 09:37

Juntada de manifestação

09/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:27

Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 09:13

Juntada de diligência

24/08/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:43

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DIAS FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DIAS FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-37.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:11

Juntada de volume

03/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2019, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL ENVIADO À CEMAN: DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA, DRª LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, SOLICITO A VOSSA SENHORIA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE CIENTIFICAR O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ENCARREGADO(A) DAS DILIGÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO E IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDOS NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES ABAIXO MENCIONADAS:

23/09/2019, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

29/07/2019, 18:19

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2018, 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/11/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/04/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

09/11/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

09/11/2017, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/09/2017, 20:00

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2017, 15:07

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

04/04/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 13:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

30/03/2017, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/03/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO, REPRESENTADO PELA DPU.

14/03/2017, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

23/02/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/02/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/02/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/02/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2017, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

17/02/2017, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/10/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 12:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

25/08/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2016, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/05/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

12/05/2016, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

02/05/2016, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2016, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

20/08/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e deposito

10/06/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E DEPÓSITO

20/05/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

19/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

20/10/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 15:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/09/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/04/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2012, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. PÓR NILTON

09/08/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2061

31/05/2011, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2010, 08:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2010, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RT. POR NILTON

05/08/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/06/2010, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2010, 16:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/05/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO

15/04/2010, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2010, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/12/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

05/10/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

25/08/2009, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

17/04/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

06/11/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

05/06/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 31.113.

22/02/2008, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

18/09/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2007, 09:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2007, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2006, 16:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2006, 10:51

REMETIDOS CONTADORIA

24/11/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA/ OTACILIO

22/06/2006, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2006, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

04/11/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2005, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2005, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2005, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2005, 16:06

INICIAL AUTUADA

25/04/2005, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2005, 15:52

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:22

Decisão

•22/03/2023, 12:31

Ato ordinatório

•26/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

•03/08/2022, 09:37