Execução Fiscal 0040074-48.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.010,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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MARILENE UBALDINO BARRETO

CPF

Reu

MICHELLE BARRETO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARILENE UBALDINO BARRETO

CPF

Reu

MICHELLE BARRETO DE FARIA

CPF

Reu

AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:33

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:33

Juntada de manifestação

06/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:22

Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de MICHELLE BARRETO DE FARIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:33

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:33

Juntada de manifestação

06/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:49

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 20:52

Decisão

•01/12/2020, 18:44

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:22

Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de MICHELLE BARRETO DE FARIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de MARILENE UBALDINO BARRETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

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05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040074-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARILENE UBALDINO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE UBALDINO BARRETO MICHELLE BARRETO DE FARIA AGROCAMPO AGROPECUARIA LTDA - ME ALAIDES ROCHA VILELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 21:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2020, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 02.6.2016

03/06/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

20/02/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

12/01/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/01/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2011, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/06/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

13/04/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2011, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

02/03/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO ( 27/09/2005)

27/09/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2004, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2004, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2004, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/05/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2004, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2004, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

20/11/2003, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2003, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 18:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/08/2003, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/08/2003, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2003, 12:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/06/2003, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

21/05/2003, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/05/2003, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 13:41

Certidão

•19/11/2020, 21:50

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:34

Ato ordinatório

•22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:48

Certidão

•03/06/2016, 10:31

Decisão

•03/06/2016, 10:29

Certidão

•12/04/2016, 13:05

Certidão

•27/03/2015, 20:59

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•20/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

•12/01/2015, 00:17

Certidão

•14/03/2013, 16:53

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 20:52

Decisão

•01/12/2020, 18:44

Certidão

•19/11/2020, 21:50

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:34

Ato ordinatório

•22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:48

Certidão

•03/06/2016, 10:31

Decisão

•03/06/2016, 10:29

Certidão

•12/04/2016, 13:05

Certidão

•27/03/2015, 20:59

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•20/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

•12/01/2015, 00:17

Certidão

•14/03/2013, 16:53

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 15:10

Certidão

•15/03/2012, 13:21

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:33

Despacho

•11/09/2009, 18:37

Despacho

•11/09/2009, 18:36

Despacho

•11/09/2009, 18:36

Despacho

•11/09/2009, 18:36

Despacho

•11/09/2009, 18:36