Execução Fiscal 0060550-56.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 54.417,92

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO RICO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de PORTO RICO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 17:27

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

31/07/2017, 10:13

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:49

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de PORTO RICO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

22/09/2021, 17:27

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

31/07/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

16/04/2013, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

03/09/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/04/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2011, 12:39

INICIAL AUTUADA

23/11/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2011, 12:43