Execução Fiscal 0000061-92.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 14.758,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 11:50

Juntada de manifestação

27/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DE MELO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:27

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 22:26

Juntada de Certidão

21/05/2022, 22:26

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2022, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2022, 22:26

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 11:50

Juntada de manifestação

27/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2022, 22:26

Despacho

•11/05/2022, 11:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DE MELO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:27

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 22:26

Juntada de Certidão

21/05/2022, 22:26

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2022, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2022, 22:26

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:56

Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DE MELO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-92.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/08/2021, 07:53

Juntada de volume

15/06/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2016, 16:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2016, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano (art. 40, lei 6.830/80) do presente feito, sem manifestação da exequente.

22/11/2016, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/12/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 10/12/2015.

10/12/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 10/12/2015.

10/12/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/12/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/12/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 168). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

11/11/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5224).

22/10/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2015 (PROT. 5224).

22/10/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/10/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO (FL. 163) É DESPROPORCIONAL AO DOS IMÓVEIS INDICADO À PENHORA (FL. 138). 2 - ASSIM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 165 E VISANDO EVITAR EXCESSO DE PENHORA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCOLHA UM DOS IMÓVEIS, DENTRE AQUELES INDICADOS À FL. 138. 3 - NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO, TENDO EM VISTA QUE OS DADOS EXISTENTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 144-146, NÃO PERMITEM REALIZAR A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS. 4 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

29/09/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/06/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/06/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 161), TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ ESTEVE SUSPENSO PELO PERÍODO DE UM ANO (FL. 91). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

28/05/2015, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE PFN, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 17/03/2015 (PROT. 1335).

18/03/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE PFN, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 17/03/2015 (PROT. 1335).

18/03/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/03/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OBSERVO QUE O IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE (FL. 138), LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 1053, BAIRRO CENTRAL, MACAPÁ-AP, JÁ FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA INFRUTÍFERA (FL. 10), POIS O EXECUTADO NÃO RESIDIRIA NO ENDEREÇO BEM ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 2 - POR ISSO, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO À FL. 155, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS POSTAIS DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 156-156V, VIABILIZANDO A RESPECTIVA PENHORA E AVALIAÇÃO.

23/02/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/10/2014.(PROT.5382)

24/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 10/10/2014.(PROT.5382)

24/10/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/10/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

01/10/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIME-SE.

10/09/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS PROTOCOLADA EM 26/06/2014 (3032).

26/06/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS PROTOCOLADA EM 26/06/2014 (3032).

26/06/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

26/06/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/06/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 31/03/2014. (PROT. 1281).

01/04/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 31/03/2014. (PROT. 1281).

01/04/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

31/03/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/03/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2014, 14:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/09/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/09/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 26/4/2013

25/04/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

26/09/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/08/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/07/2011, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

01/09/2010, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/08/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/05/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/04/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

08/01/2009, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BANCEJUD

18/12/2008, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

04/09/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2008, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2008, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 14/01/2008, COM CIRCULAÇÃO EM 30/01/2008

30/01/2008, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2008, 19:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2008, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/01/2008, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2007, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

03/10/2007, 13:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 29/40.

02/10/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETICA PARA DEVOLUCAO AO EXEQ.. APOS, EXPEDIR EDITAL DE CITACAO...

29/08/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/07/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2007, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS..

27/10/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/08/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/07/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/01/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 14:19

INICIAL AUTUADA

18/01/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2006, 09:56