Execução Fiscal 0001951-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.661,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 21:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

18/10/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:17

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 21:23

16/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 21:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

18/10/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2023, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 22:48

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

04/01/2022, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO JOSE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/08/2021, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 21:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/10/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/11/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2017, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

08/11/2017, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/09/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

08/09/2017, 16:41

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADA POR PAULA GODINHO PEIXOTO TEMPONI

15/03/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/03/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2017, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2017, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 17:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/12/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2014, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2014, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2014, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 18:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

20/03/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/03/2014, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2014, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2014, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 13:39

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - edital de leilão 04-2014

26/02/2014, 13:38

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/11/2013, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2013, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2013, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG37451E

31/05/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2013, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 19:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET P ESTA OABMG 37542E

21/02/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/02/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2013, 09:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2012, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2012, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/01/2012, 17:00

OUTROS

•04/02/2022, 19:26