Execução Fiscal 0001394-48.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.016,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO SERRA DAS ALMAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 19:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2022, 22:59

Proferida decisão interlocutória

10/07/2022, 22:59

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de POSTO SERRA DAS ALMAS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 19:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

•06/02/2025, 10:37

12/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2022, 22:59

Proferida decisão interlocutória

10/07/2022, 22:59

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de POSTO SERRA DAS ALMAS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001394-48.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO SERRA DAS ALMAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SERRA DAS ALMAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/08/2021, 21:49

Juntada de volume

29/08/2021, 21:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/08/2021, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/08/2021, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/10/2019, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2019, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2018, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/11/2017, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS ENVIADOS VIA MALOTE DIGITAL

18/10/2017, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/09/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 74.2017 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

10/07/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 17:50

CITACAO: ORDENADA

27/04/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 17:02

Despacho

•21/02/2024, 15:44

Ato ordinatório

•07/03/2023, 11:36

Decisão

•10/07/2022, 22:59

Ato ordinatório

•26/04/2022, 11:53