Execução Fiscal 0002360-93.2017.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.320,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

L F HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:06

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de L F HOTEIS E TURISMO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002360-93.2017.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: L F HOTEIS E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L F HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:00

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:44

15/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:06

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de L F HOTEIS E TURISMO LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002360-93.2017.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: L F HOTEIS E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L F HOTEIS E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/08/2021, 22:54

Juntada de volume

29/08/2021, 22:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/08/2021, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/08/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

30/04/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EM 14/06/2018

11/06/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2017, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

14/09/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2017, 14:10

INICIAL AUTUADA

10/05/2017, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2017, 10:00

Despacho

•27/02/2023, 14:41

Decisão

•15/06/2022, 19:01

Ato ordinatório

•05/04/2022, 19:13