Cumprimento de sentença 0026919-28.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO

OAB/MA 14448·Representa: Réu

RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI

OAB/MG 121044·Representa: Réu

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG 86425·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA ROSELI CONSOLI

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:40

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:17

Todas as movimentações(97)

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:40

Juntada de manifestação

29/07/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 14:43

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 17:48

Despacho

•24/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CONSOLI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/11/2021, 09:39

Juntada de volume

27/11/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2021, 09:35

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/11/2021, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "[...] Preliminarmente, reclassifique-se o feito na classe própria (4100). Intime-se o(a) executado(a) para dar cumprimento à obrigação de pagar imposta na sentença, conforme requerimento e planilha apresentada pelo exequente (fls. 140/143), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação (art. 523 do CPC). Advirta-se que não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por centos), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Em caso de pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (§ 2º). Ressalte-se a faculdade de apresentar impugnação ao pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após transcorrido o prazo de pagamento voluntário (Art. 525 do CPC). "

31/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2021, 14:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/11/2020, 12:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/11/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 27740

06/06/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/11/2018

14/11/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/11/2018

08/11/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 27/09/2018.

27/09/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Dar vista ás partes

23/07/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2018, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 11:08

TRANSITO EM JULGADO EM

22/06/2018, 12:05

RECEBIDOS DO TRF

22/06/2018, 12:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/06/2017, 11:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES Nº 10759/2017

20/04/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/03/2017

09/03/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 3699/2017

16/02/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 08/02/2017.

08/02/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37260

27/10/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/10/2016

20/10/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2016, 19:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/08/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6506

09/03/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/02/2016

25/02/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/02/2016

18/02/2016, 11:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO 2295

15/02/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11/01/2016.

11/01/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ...EFETIVAMENTE JUNTADO EM 02/07/2015 (DECISÃO AI TRF1)...

06/11/2015, 13:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ...ARQUIVAR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO...

06/11/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/11/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2015, 11:21

REPLICA APRESENTADA

21/11/2014, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 16/10/2014.

16/10/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA

19/08/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL

15/08/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL/MA

12/08/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 2452/GAB/PU/MA/AGU

15/07/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU/MA

15/07/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2014, 08:52

CITACAO: ORDENADA

07/07/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 117 DO DIA 23/06/2014

24/06/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 48/2014

18/06/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2014, 15:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD

16/06/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/06/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2014, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

11/06/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

11/06/2014, 09:53

Despacho

•08/05/2023, 15:35