Procedimento Comum Cível 0003875-50.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 51.960.875,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CONSTRUTORA JOLE LIMITADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB/PI 2594·CPF·Representa: Autor

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO

OAB/PI 10531·CPF·Representa: Autor

DENISE BARROS BEZERRA LEAL

OAB/PI 9418·CPF·Representa: Réu

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA SOARES DO MONTE E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

CONSTRUTORA JOLE LIMITADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 07:18

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:23

Juntada de manifestação

11/02/2025, 19:03

Juntada de apelação

17/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:35

Juntada de apelação

16/12/2024, 09:45

Juntada de apelação

06/12/2024, 19:21

Juntada de manifestação

06/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de manifestação

02/12/2024, 23:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 07:18

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:23

Juntada de manifestação

11/02/2025, 19:03

Juntada de apelação

17/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2025, 15:35

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:35

Juntada de apelação

16/12/2024, 09:45

Juntada de apelação

06/12/2024, 19:21

Juntada de manifestação

06/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de manifestação

02/12/2024, 23:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

05/10/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Juntada de manifestação

19/03/2024, 22:01

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOLE LIMITADA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:19

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:37

Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:36

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2021, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : 1. Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos, intime-se o embargado (autor) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, retomem os autos conclusos para decisão.

31/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

24/01/2020, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1,ANO XI, N. 204, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

30/10/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA FABIANE FONSECA FRETAS

26/08/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/08/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/05/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS CEF

20/07/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS CEF

09/10/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SETE VOLUMES. RETIRADOS POR RUBEN FERNANDO COQUEIRO DE C FILHO - CPF 023.346.603-70.

08/09/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:07

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/06/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEJUC

19/06/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUEMNTO JUNTADO PELA CONSTRUTORA JOLE

09/06/2017, 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 07.06.17

09/06/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA UNIÃO, EM 06.06.2017.

09/06/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGESPISA EM 02.06.2017

09/06/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO MPF

05/06/2017, 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARA O MPF, APÓS CONCLUSÃO COM URGÊNCIA

30/05/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2017, 18:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

15/05/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designa Audiência de Conciliação

11/05/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 17:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/05/2017, 17:43

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/05/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESCINDIU O CONTRATO DE Nº42/2010

28/04/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/06/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2016, 11:31

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTOS.

15/06/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 13:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTOS

01/06/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA. SETE VOLUMES.

24/05/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2016, 13:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTOS

18/05/2016, 07:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2016, 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTOS

11/05/2016, 07:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/04/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI. SETE VOLUMES. RETIRADOS POR RUANN CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA CPF 013.525.513-90.

10/03/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONCORRRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.

04/03/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/12/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULA MARIA LEAL ALVARENGA

11/09/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF

18/06/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2015, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/03/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO

27/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

23/01/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 09:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/06/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2014, 10:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AGESPISA

02/05/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO TCU

02/05/2014, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2014, 13:23

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

01/04/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF

18/03/2014, 11:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2014, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DO PIAUI.

14/03/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

10/03/2014, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2014, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 13:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/02/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A OITIVA DOS RÉUS

21/02/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2014, 12:54

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•08/01/2025, 15:35

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Documento Comprobatório

•16/12/2024, 09:45

Decisão

•05/10/2024, 11:59

Despacho

•23/01/2024, 10:54

Despacho

•15/12/2023, 11:06