Execução Fiscal 0012093-59.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IL HOE KIM

Terceiro

IL HOE KIM

Reu

DANNY PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:15

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:57

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:57

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de IL HOE KIM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de DANNY PRESENTES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:15

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:57

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:56

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:57

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de IL HOE KIM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de DANNY PRESENTES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012093-59.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANNY PRESENTES LTDA IL HOE KIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012093-59.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANNY PRESENTES LTDA IL HOE KIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012093-59.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANNY PRESENTES LTDA IL HOE KIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012093-59.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANNY PRESENTES LTDA IL HOE KIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/03/2010, 08:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/03/2010, 08:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2003, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2001, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2001, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/10/2000, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2000, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 15:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

17/11/1999, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO , PENHORA E AVALIACAO

26/10/1999, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/1999, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1999, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

29/04/1999, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/1999, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

17/02/1999, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA

09/02/1999, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/1998, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1998, 12:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1998, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/09/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 07:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA PROVISORIA

06/11/1997, 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/11/1997, 13:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/11/1997, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1997, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1997, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1997, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/1996, 12:41

VISTA A SUNAB

16/10/1996, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1996, 18:01

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

20/09/1996, 10:10

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/09/1996, 17:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 13:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/07/1995, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1995, 18:27

VISTA A SUNAB

12/05/1995, 16:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/05/1995, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1995, 17:42

REMETIDOS AO CONTADOR

07/02/1995, 12:47

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

02/02/1995, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1995, 16:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/01/1995, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

13/01/1995, 16:24

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SUELY

09/01/1995, 18:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/09/1994, 17:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

22/02/1994, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/1993, 17:00

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:56

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13

Despacho

•23/03/2010, 08:13