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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2009

Valor da Causa

R$ 62.173,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

DIRCE GONCALVES LUZEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIRCE GONCALVES LUZEIRO em 13/06/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 07/03/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão de processo migrado

Todas as movimentações(188)