Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011885-53.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANDY RODRIGUES DA CRUZ

OAB/AM 3294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:05

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 09:40

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•17/01/2025, 09:01

Sentença Tipo A

•17/01/2025, 09:01

24/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:05

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 11:53

Juntada de Documento RPV

02/05/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/05/2024, 11:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

25/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:29

Expedição de Documento RPV.

11/11/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/11/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:51

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:19

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/10/2023, 17:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:43

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:01

Expedição de Documento RPV.

21/06/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/06/2023, 16:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/06/2023, 15:41

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:21

Juntada de documentos diversos

15/02/2023, 10:11

Juntada de aditamento à inicial

13/02/2023, 11:37

Juntada de manifestação

01/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 08:50

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 19:24

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:30

Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 21:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2022, 17:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO LIRA ALBUQUERQUE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:55

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2021, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.13/2021 - PUBLICADO 01/09/2021

01/09/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para fins de ciência da migração dos documentos requisitórios, bem como dos demais atos ocorridos no autos...

31/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.13/2021

17/08/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2021, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VL

25/06/2021, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 14:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

02/07/2020, 14:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

27/01/2020, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.057/2019 - PUBLICADO EM 08/11/2019

18/11/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.057/2019

04/11/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

30/09/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM

20/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/01 VL, PARA CIENCIA DA MINUTA DA REQUISIÇÃO

13/09/2019, 15:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

13/09/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.017/2019 - PUBLICADO EM 02/04/2019

05/04/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.017/2019

28/03/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA INTIMAR O EXQTE

27/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

27/03/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

25/03/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU

22/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/01 VL

20/03/2019, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/03/2019, 19:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/03/2019, 14:39

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2019, 12:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - 01 VL

29/01/2019, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.028/2018 - PUBLICADO EM 10/05/2018

28/05/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV

14/05/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.028/2018

07/05/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

12/04/2018, 21:02

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/01 VL

23/03/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA/01 VL

23/03/2018, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/03/2018, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA

21/02/2018, 13:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/01/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/01 VL

05/12/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 20:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - retificação da distribuição

20/11/2017, 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/11/2017, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2017, 17:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - .

02/10/2017, 12:54

Despacho

•24/05/2024, 09:28

Despacho

•30/10/2023, 19:51

Despacho

•15/02/2023, 14:40

Despacho

•15/12/2022, 08:50

Despacho

•04/08/2022, 21:32

Despacho

•28/04/2022, 09:35