Execução Fiscal 0000074-16.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 381.068,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 17:09

Juntada de manifestação

21/06/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 20:00

Juntada de Certidão

19/06/2023, 20:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 01:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 17:09

Juntada de manifestação

21/06/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 20:00

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2023, 20:00

Sentença Tipo C

•19/06/2023, 20:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

19/06/2023, 20:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 01:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-16.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-16.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL NORTE FORTT LTDA - ME ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 11:50

Juntada de volume

30/08/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO NOS TERMOS DO ART 40

01/07/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2600

25/02/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/12/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16849

04/11/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

28/05/2015, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - MANDADO N. 97/2015

20/04/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRANSFIRA-SE, VIA BACENJUD, O VALOR BLOQUEADO À FL. 38, PARA AGÊNCIA 3991 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APÓS, OFICIE-SE AQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE PROCEDA A TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO.

05/12/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201417194

02/10/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº114 EM 17/06/2014

17/07/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/06/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 618/2013

06/03/2014, 12:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 618

22/11/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2013, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

04/11/2013, 17:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/10/2013, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.36

23/09/2013, 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

01/07/2013, 12:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 262

27/05/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2013, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201236153

04/12/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/10/2012, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº165 EM 24/08/2012

10/10/2012, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2012, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2012, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT. Nº 17431/2011

14/02/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2011, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN

07/07/2011, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/03/2011, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2011, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 17:24