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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.624,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RIDOMAR DOS REIS BELTRAO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARACANA-COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVINA FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/12/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(38)