Execução Fiscal 0005721-81.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.039,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA GURGEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DROGARIA GURGEL LTDA <br>R$4.692,82 em 22/08/2025 (ID 072025000078907599) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808973-4

23/08/2025, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/08/2025, 11:12

Expedição de mandado

05/08/2025, 10:42

Despacho

04/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 03:50

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2025, 02:57

18/12/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DROGARIA GURGEL LTDA <br>R$4.692,82 em 22/08/2025 (ID 072025000078907599) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86808973-4

23/08/2025, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/08/2025, 11:12

Expedição de mandado

05/08/2025, 10:42

Despacho

04/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 02:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

10/01/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 17:32

Expedição de mandado

29/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 15:16

Juntado(a) - Despacho

23/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA GURGEL LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005721-81.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA GURGEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA GURGEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO

18/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO GABRIEL CIMG 18147554 RUA URUCUIA 48 FLORESTA TEL 3218-1000

17/06/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIAN HENRIQUE FERREIRA, MG14677921, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH, MG

15/06/2018, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/03/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 11:32

OUTROS

•14/10/2022, 15:18

OUTROS

•09/11/2021, 14:29