Execução Fiscal 1010288-33.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.876,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:01

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado

30/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 14:41

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 22:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:01

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado

30/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 22:05

17/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 14:41

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 22:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/11/2021, 22:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 22:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Citação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ 10.857.369/0002-50, com último endereço conhecido à RUA CAPITAO AVELINO MARTINS, 84, CENTRO, MARIPá DE MINAS - MG - CEP: 36608-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $1,876.41, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1010288-33.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/08/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/07/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

06/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

06/07/2021, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Petição inicial

05/07/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:33

OUTROS

•03/02/2022, 16:57

OUTROS

•02/11/2021, 22:14

OUTROS

•06/07/2021, 15:52