Procedimento Comum Cível 0004322-43.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

EDILTON DE CERQUEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SAO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

EDILTON DE CERQUEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SAO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:04

Juntada de Informação

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Juntada de contrarrazões

27/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

02/11/2021, 21:32

Juntada de Certidão

02/11/2021, 21:31

Todas as movimentações(225)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:04

Juntada de Informação

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Juntada de contrarrazões

27/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

02/11/2021, 21:32

Juntada de Certidão

02/11/2021, 21:31

Decorrido prazo de EDILTON DE CERQUEIRA SOARES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 21:58

Juntada de Certidão

31/07/2021, 21:33

Juntada de Certidão

31/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de EDILTON DE CERQUEIRA SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILTON DE CERQUEIRA SOARES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILTON DE CERQUEIRA SOARES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILTON DE CERQUEIRA SOARES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILTON DE CERQUEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004322-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILTON DE CERQUEIRA SOARES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILTON DE CERQUEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:19

Juntada de volume

04/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

20/11/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/01/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/01/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA ASSINADA EM 19.12.2019

10/01/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2017, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 19/2016

21/08/2017, 19:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2017, 19:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2017, 19:39

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2017, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2017, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

10/05/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2017, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2017, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/12/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO ------ A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. 02 VOLUMES

02/12/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. 02 VOLUMES

28/11/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS. 02

07/11/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO COM LAUDO EM ANEXO

17/10/2016, 20:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

12/07/2016, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS

23/05/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2016, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/04/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 51/2015

01/09/2015, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2015, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2015, 08:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PJ 02 - Nº 640/2014

07/10/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 13/2014

20/03/2014, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

23/01/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

20/01/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2014, 14:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 200. ENTRETANTO, A REFERIDA PROVA DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ÀS FLS. 230/231. INTIMAR O ESTADO DE SÃO PAULO PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

19/12/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGA A DECISÃO DE FLS. 209. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA, MUNIDA DE PAPEL PAUTADO, DEVENDO, NA MESMA OCASIÃO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS COLORIDAS DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS.

19/12/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/09/2013, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

12/08/2013, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/08/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

04/07/2013, 20:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR EST. AUTORIZADA

01/07/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2013, 12:19

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 225, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO À PERITA ANTERIOR, O SR. JORGE CÂNDIDO LAGO, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 209.

14/06/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/04/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2013, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2012, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

01/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/09/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RTETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

27/08/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.200. ASSIM, NOMEIO

12/06/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

27/04/2012, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PROVA PERICIAL

27/04/2012, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

19/09/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

16/09/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/09/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

03/05/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/04/2011, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

11/04/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/04/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01/02/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

08/11/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DO

27/08/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 19:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2010, 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/07/2010, 16:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/06/2010, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165

30/04/2010, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2010, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 14:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2010, 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL BETH

29/03/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2010, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/2010, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2010, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ART.273, DO CPC) NÃO PODE SER ACOLHIDO, ANTE A INEXISTÊNCIA D

11/03/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2010, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV 07-B, FL.138

11/03/2010, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - registrar decisao

10/03/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/03/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 16:23

INICIAL AUTUADA

05/02/2010, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 10:43