Procedimento Comum Cível 0007909-29.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª - Salvador

Partes do Processo

MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 00:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:47

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Juntada de manifestação

01/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(88)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 00:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2022, 13:04

Despacho

•27/04/2022, 20:51

04/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:47

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

16/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Juntada de manifestação

01/05/2022, 16:06

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:08

Juntada de Certidão

27/04/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:51

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/04/2022, 20:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:18

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:14

Juntada de manifestação

08/09/2021, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007909-29.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA, TOLEDO & CIA LTDA - ME MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO - (OAB: BA37842) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:20

Juntada de volume

30/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU

23/08/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2021, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - ENCAMINHADOS AO NUCJU PARA DIGITALIZAR

03/08/2021, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2021, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

10/06/2021, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZAÇÃO

10/06/2021, 13:49

TRANSITO EM JULGADO EM

10/06/2021, 11:47

RECEBIDOS DO TRF

10/06/2021, 11:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

09/04/2019, 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2019, 20:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - TEMPESTIVIDADE RECURSO CERTIFICADA

05/04/2019, 20:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ ATÉ 08/02

19/12/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2018, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/11/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/10/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

17/08/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/08/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

20/07/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17/04

23/03/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 21:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/11/2017, 14:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/11/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO0

15/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

13/09/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2017, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/03/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 13:10

Despacho

•04/02/2022, 20:18