Execução Fiscal 0002987-83.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.840,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GILBERTO DE JESUS CAIRES

CPF

Reu

ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-83.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:22

Juntada de volume

30/08/2021, 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 07:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:12

Decisão

•24/04/2023, 17:37

14/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-83.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAC - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE CARAIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:22

Juntada de volume

30/08/2021, 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 07:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 07:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2019, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2019, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP: ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

28/03/2019, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente dia 05/02/2018

06/03/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2017

10/07/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivamente dia 30/06/2017

10/07/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento de consulta

20/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhaento de consulta

17/03/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade

09/12/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 19:58

CARGA: RETIRADOS PGF - EM: 16/082016

15/08/2016, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - em 23/05/2016

20/05/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2016, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2016, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICO ENVIADO PARA A COMARCA DE PARAMIRIM

04/04/2016, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 165/2015 EXPEDIDA

29/01/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2015, 11:25

CITACAO: ORDENADA

26/10/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2015, 16:20

Ato ordinatório

•25/01/2023, 09:58

Decisão

•14/10/2021, 19:00