Execução Fiscal 0001602-46.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 444.560,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:25

Juntada de Informação

01/10/2024, 15:25

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:41

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:39

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:25

Juntada de Informação

01/10/2024, 15:25

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:51

Despacho

•21/03/2024, 14:53

26/07/2024, 00:20

Juntada de manifestação

26/06/2024, 09:41

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Juntada de manifestação

26/03/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001602-46.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERIDIONAL SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:25

Juntada de volume

30/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4862

31/03/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 08:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAM

07/01/2016, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 444/2015

27/10/2015, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CORREIO

07/07/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 16:43