Execução Fiscal 0025361-51.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.378,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Terceiro

ESTACAS FRANKI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

JOAO SINHORELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:15

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTACAS FRANKI LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:53

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 17:40

Despacho

•02/02/2022, 18:50

10/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:15

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTACAS FRANKI LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:53

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTACAS FRANKI LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025361-51.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: ESTACAS FRANKI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAS FRANKI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025361-51.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: ESTACAS FRANKI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

13/04/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, MG 19.100.657

10/02/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:22

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/02/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2018, 16:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/12/2018, 11:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 15:16

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ISABELA MARIA ROCHA OAB50421E,SUBSTABELECIDA

27/04/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2017, 10:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2017, 10:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

25/08/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA

04/08/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/04/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 33667E

31/07/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2015, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 39662E

20/01/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2015, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2014, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB 36642E

14/03/2014, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30891E

11/04/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E COM AUTORIZ.

28/06/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 19:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2011, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

07/12/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

17/11/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2010, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação envia via AR

13/09/2010, 18:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2010, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2010, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/06/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

31/05/2010, 12:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/05/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 14:39

INICIAL AUTUADA

22/04/2010, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2010, 09:52