Execução Fiscal 0037366-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 12.215,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME

CNPJ

Reu

MARILUCIA MATIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARILUCIA MATIAS RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:12

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARILUCIA MATIAS RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2022, 11:47

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

08/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:12

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de MARILUCIA MATIAS RODRIGUES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037366-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME MARILUCIA MATIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037366-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME MARILUCIA MATIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037366-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME MARILUCIA MATIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037366-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIMAR PRESENTES E UTILIDADES DO LAR - ME MARILUCIA MATIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.03.2013

08/03/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/08/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/06/2008, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2007, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2007, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 196/2006, SJ/GO

20/04/2006, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2005, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

26/08/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:37

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:38

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:17

Certidão

•24/07/2015, 17:38

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Certidão

•24/07/2014, 15:45

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Despacho

•08/03/2013, 10:25

Certidão

•30/08/2011, 18:55

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•25/10/2022, 11:47

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:14

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:17

Certidão

•24/07/2015, 17:38

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Certidão

•24/07/2014, 15:45

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Despacho

•08/03/2013, 10:25

Certidão

•30/08/2011, 18:55

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•27/07/2011, 00:29

Despacho

•27/07/2010, 19:30

Despacho

•09/11/2009, 22:04

Decisão

•09/11/2009, 22:04

Despacho

•09/11/2009, 22:03

Despacho

•09/11/2009, 22:03

Despacho

•09/11/2009, 22:03

Despacho

•09/11/2009, 22:03