Execução Fiscal 0001089-40.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.521,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:07

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-40.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:07

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 14:07

Despacho

•01/03/2023, 10:46

03/02/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001089-40.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZINHO COMERCIO DE TRATORES LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:49

Juntada de volume

30/08/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2021, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES INEFICAZ/NÃO ENCONTRADO

22/07/2021, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/02/2021, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 29/09/2020.

28/09/2020, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2012, 11:31

INICIAL AUTUADA

25/01/2012, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 14:50