Execução Fiscal 0000508-40.2013.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.693,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI

CNPJ

Reu

IDELFONSO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:41

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de IDELFONSO RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 17:56

Juntada de manifestação

23/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/02/2023, 20:54

Processo Desarquivado

18/02/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:56

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/02/2023, 19:47

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 19:28

17/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de IDELFONSO RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 17:56

Juntada de manifestação

23/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/02/2023, 20:54

Processo Desarquivado

18/02/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:08

Decorrido prazo de IDELFONSO RIBEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:53

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 18:27

Juntada de documento comprobatório

08/10/2021, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:10

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:21

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-40.2013.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI IDELFONSO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-40.2013.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO DE BONFIM DO PIAUI IDELFONSO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:50

Juntada de volume

30/08/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 09:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/10/2019, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/10/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/09/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE REMOCAO E ENTREGA

25/09/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, ANO XI , Nº 176, DISPONIBILIZADO EM 18.09.2019.

18/09/2019, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - LEILÃO 2019

18/09/2019, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

18/09/2019, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

18/09/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/09/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2019, 10:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

17/09/2019, 10:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/08/2019, 14:18

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2019, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/05/2019, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/03/2019, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 09:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2018, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para inclusão de parte no polo passivo

07/03/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 08:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2017, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/11/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 220, DISPONIBILIZADO EM 28.11.2016.

28/11/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 53/55

17/11/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 96, DISPONIBILIZADO EM 27.05.2016.

27/05/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DA EXEQUENTE

16/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/07/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXEQUENTE

18/07/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDDO Nº290/2014

18/06/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 285/2014

18/06/2014, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2014, 17:41

CITACAO: ORDENADA

02/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2014, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 22:10

Ato ordinatório

•03/09/2021, 14:45