Execução Fiscal 0004961-54.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.802,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPERATRIZ MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 15:59

Juntada de manifestação

10/06/2022, 12:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de IMPERATRIZ MAGAZINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:20

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 15:59

Juntada de manifestação

10/06/2022, 12:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 15:54

Despacho

•22/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de IMPERATRIZ MAGAZINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004961-54.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERATRIZ MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPERATRIZ MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:01

Juntada de volume

30/08/2021, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/06/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documento.

10/07/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2010, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer citação editalícia

28/04/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 09:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA Nº.009, DE 06/04/2009 DA CORDENAÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

25/09/2009, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

29/10/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/07/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPACHO

05/05/2008, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 07:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 08:52