Execução Fiscal 0008176-71.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.049,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME

CNPJ

Reu

RAFAELA ARAUJO BARCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:32

Juntada de embargos de declaração

30/04/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:23

Juntada de manifestação

23/11/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:51

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:32

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•19/09/2022, 17:51

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legal

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30/04/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:23

Juntada de manifestação

23/11/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BARCELOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

02/09/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008176-71.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME RAFAELA ARAUJO BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008176-71.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.A. BARCELOS CERIMONIAL - ME RAFAELA ARAUJO BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:13

Juntada de volume

30/08/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2021, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES INEFICAZ/NÃO ENCONTRADO

22/07/2021, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/08/2019

05/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

04/10/2017, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

04/10/2017, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 18:05

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/06/2017, 14:42

Decisão

•16/09/2022, 15:03