Execução Fiscal 0030956-94.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.875,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

02/06/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2025, 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:17

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

02/06/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2025, 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/12/2024, 03:05

06/05/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/12/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2023, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030956-94.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

22/11/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/10/2019, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

31/05/2019, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar

29/11/2017, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

29/08/2017, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/09/2015, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/07/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/04/2015, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA.

05/02/2014, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOWS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/02/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2013, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2013, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

26/10/2012, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480- B.LOURDES

13/04/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/08/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2011, 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2011, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2011, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2011, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•05/04/2024, 18:47