Execução Fiscal 0000801-30.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2004

Valor da Causa

R$ 10.874,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMAR VIEIRA LINS

CPF

Reu

MARIA WASTY DANTAS LINS

CPF

Reu

COLEGIO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARIA WASTY DANTAS LINS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de VALDEMAR VIEIRA LINS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA MARIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:09

Juntada de manifestação

10/12/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 18:14

Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARIA WASTY DANTAS LINS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de VALDEMAR VIEIRA LINS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA MARIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 18:14

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legal

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04/02/2022, 08:09

Juntada de manifestação

10/12/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 18:14

Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA MARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de VALDEMAR VIEIRA LINS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA WASTY DANTAS LINS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000801-30.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA WASTY DANTAS LINS VALDEMAR VIEIRA LINS COLEGIO SANTA MARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000801-30.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA WASTY DANTAS LINS VALDEMAR VIEIRA LINS COLEGIO SANTA MARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000801-30.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA WASTY DANTAS LINS VALDEMAR VIEIRA LINS COLEGIO SANTA MARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS N. 2004.762-7 - ART. 28 DA LEF

11/06/2004, 18:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO AOS AUTOS N. 2004.762-7

02/06/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO APENSO AOS AUTOS N. 2004.762-7

02/06/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2004, 15:13