Execução Fiscal 0004601-40.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 81.909,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 01:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004601-40.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:54

Juntada de volume

30/08/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART40

19/10/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:23

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 01:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/08/2021, 00:00

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004601-40.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 13:54

Juntada de volume

30/08/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART40

19/10/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20189416

22/06/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 16:33

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PLACA NAL 7568

04/05/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE AS RESTRIÇÕES PLACA NAL 7568

04/05/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DETRAN Nº 132/18 - FLS 135/138

12/03/2018, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO Nº 74/2017 FLS. 123/134

22/02/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 24/2018, 103/2018 FLS. 110/122

22/02/2018, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INF. DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/01/2018, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/11/2017, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/11/2017, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712079

03/08/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO 20/2017

06/07/2017, 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

20/04/2017, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/04/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/02/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21033

23/11/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15861

05/09/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/08/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/08/2016, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 15:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - JUNTADO FLS. 03/30 E 54/59 DO PROC.6656-61.2013 FACE REUNIAO

27/01/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN N. 17715/14

02/10/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/07/2014, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

01/07/2014, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/04/2014, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2014, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/11/2013, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2013, 09:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem...

20/09/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 16:05