Execução Fiscal 0015269-94.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.702,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALEXANDRE ALVIM

CPF

Reu

MONICA COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:01

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de MONICA COSMETICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE ALVIM em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 22:03

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:01

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de MONICA COSMETICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE ALVIM em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015269-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALEXANDRE ALVIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA COSMETICOS LTDA - ME ANTONIO ALEXANDRE ALVIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015269-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALEXANDRE ALVIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA COSMETICOS LTDA - ME ANTONIO ALEXANDRE ALVIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/03/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 08:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/09/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 13:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 21:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 35

28/10/2008, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

12/03/2007, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2003, 12:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2003, 12:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 12:19

INICIAL AUTUADA

22/05/2003, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 12:04

Despacho

•01/04/2022, 09:55

Despacho

•21/02/2020, 14:00

Despacho

•29/04/2019, 17:10

Despacho

•12/09/2014, 14:44

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Certidão

•24/04/2012, 10:43

Ato ordinatório

•24/04/2012, 00:59

Certidão

•29/09/2011, 14:35

Decisão

•29/09/2011, 14:31

Certidão

•27/09/2011, 16:45

Certidão

•11/06/2010, 11:31

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/07/2024, 22:03

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:01

Despacho

•01/04/2022, 09:55

Despacho

•21/02/2020, 14:00

Despacho

•29/04/2019, 17:10

Despacho

•12/09/2014, 14:44

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Certidão

•24/04/2012, 10:43

Ato ordinatório

•24/04/2012, 00:59

Certidão

•29/09/2011, 14:35

Decisão

•29/09/2011, 14:31

Certidão

•27/09/2011, 16:45

Certidão

•11/06/2010, 11:31

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Despacho

•08/04/2010, 09:34

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•02/02/2009, 21:17

Despacho

•02/02/2009, 21:16

Despacho

•02/02/2009, 21:16

Despacho

•02/02/2009, 21:15