Execução Fiscal 1003439-70.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 162.038,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE UNALDO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 01:30

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 14:47

Juntada de documentos diversos

07/10/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:38

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 01:30

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 14:47

Juntada de documentos diversos

07/10/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 13:32

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:14

Juntada de consulta

28/06/2022, 11:52

Juntada de consulta

09/05/2022, 15:28

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:33

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de JOSE UNALDO MARTINS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Publicado Citação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOSE UNALDO MARTINS [CPF: 280.221.144-72] FINALIDADE: CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 1003439-70.2020.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 162.038,40 (cento e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, 26 de julho de 2021. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

31/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 14:01

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:58

Expedição de Edital.

26/07/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 11:51

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2020, 11:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/12/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/11/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

15/08/2020, 08:59

Juntada de Informação de Prevenção.

15/08/2020, 08:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

15/08/2020, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 21:48

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 21:48

Despacho

•28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

•12/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

•12/06/2024, 11:32

Despacho

•21/03/2024, 19:40

Ato ordinatório

•09/02/2024, 12:01

Ato ordinatório

•09/02/2024, 12:01

Despacho

•03/10/2023, 17:11

Despacho

•20/07/2023, 18:19

Despacho

•22/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

•02/02/2023, 14:50

Despacho

•29/08/2022, 13:38

Ato ordinatório

•01/07/2022, 09:15

Despacho

•04/02/2022, 17:09

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:53

Despacho

•28/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

•12/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

•12/06/2024, 11:32

Despacho

•21/03/2024, 19:40

Ato ordinatório

•09/02/2024, 12:01

Ato ordinatório

•09/02/2024, 12:01

Despacho

•03/10/2023, 17:11

Despacho

•20/07/2023, 18:19

Despacho

•22/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

•02/02/2023, 14:50

Despacho

•29/08/2022, 13:38

Ato ordinatório

•01/07/2022, 09:15

Despacho

•04/02/2022, 17:09

Ato ordinatório

•05/11/2021, 14:06

Despacho

•01/07/2021, 11:51

Ato ordinatório

•17/03/2021, 13:35

Despacho

•16/10/2020, 11:45