Execução Fiscal 0005081-49.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.817,95

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLITO GOMES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARLITO GOMES DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:36

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2021, 19:35

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 19:35

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARLITO GOMES DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:36

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2021, 19:35

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-49.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLITO GOMES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO GOMES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:03

Juntada de volume

30/08/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40, parágrafo 2

16/05/2014, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

15/03/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/01/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2013, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2012, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:55

INICIAL AUTUADA

26/10/2011, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 14:24