Execução Fiscal 0022793-19.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 19.555,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA MINTO GARUZZI

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/11/2025, 11:38

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:42

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/11/2025, 11:38

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:39

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:12

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 09:58

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:17

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022793-19.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME ANGELA MARIA MINTO GARUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022793-19.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME ANGELA MARIA MINTO GARUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:17

Juntada de volume

30/08/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 873

19/03/2019, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

01/10/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4305/2017 DE TOME-AÇU/PA

16/03/2018, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 14:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Q

31/01/2018, 14:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 16:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4305

12/09/2017, 13:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/09/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO / TELA RENAJUD

31/01/2017, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/09/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2016, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

12/11/2015, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2015, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

13/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P.G.F. / IBAMA

17/06/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

27/01/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2014, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2014, 10:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/06/2014, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87, EM 09.05.14

09/05/2014, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2014, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

05/03/2014, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2014, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

21/01/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 15:19

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

13/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2013, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

18/07/2013, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2013, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2013, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2012, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2012, 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2659

06/07/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

11/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:05

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

26/04/2012, 11:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/04/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:09

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

20/03/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 17:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/02/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 15:32

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2011, 14:49

Despacho

•02/02/2024, 10:13

Despacho

•05/05/2023, 10:07